Fui negativado por engano: Isso é considerado inadimplência?

Descobrir que seu nome foi associado à inadimplência por conta de um erro no cadastro de proteção ao crédito é uma daquelas situações que tiram qualquer um do eixo. Não é apenas o desconforto de ser tratado como devedor sem ser. É também o impacto direto na vida financeira, como a dificuldade para obter crédito, a queda no score e até obstáculos em processos de contratação.

A dúvida que sempre aparece é se uma negativação equivocada pode ser considerada inadimplência. A resposta é não. Para que exista inadimplência de verdade, é necessário que haja uma dívida legítima, vencida e não quitada. 

Quando a cobrança não existe, já foi paga ou pertence a outra pessoa, você não pode ser tratado como inadimplente. Em um caso assim, o equívoco é totalmente da empresa que incluiu seu nome na restrição.

Ser negativado injustamente não é apenas um aborrecimento cotidiano. A prática é irregular e pode gerar direito à indenização por danos morais, além da obrigação de retirar a restrição com rapidez.

Neste artigo, entenda como esses erros acontecem, quais passos seguir ao perceber uma negativação indevida e quais são os direitos que protegem você.

Boa leitura!

Negativação indevida conta como inadimplência?

A inadimplência só existe quando há uma dívida real, vencida e não paga, acompanhada da notificação prévia ao consumidor. Se algum desses elementos estiver ausente, a negativação é indevida e não pode ser considerada inadimplência.

Se algum desses pontos estiver faltando, a inscrição é indevida e não pode ser considerada inadimplência. Ou seja, você não deve ser tratado como devedor quando:

• A dívida nunca existiu;
• O valor já foi pago;
• A cobrança é de outra pessoa, por erro de CPF ou homônimo;
• A empresa não consegue comprovar o débito;
• Houve fraude ou uso indevido dos seus dados.

Ter o nome negativado por engano compromete sua imagem financeira sem qualquer justificativa válida. Felizmente, a lei está sempre ao seu lado, garantindo o direito de solicitar a remoção imediata da restrição e, se necessário, buscar indenização justa pelos prejuízos causados.

Inadimplência indevida: Como agir?

É fundamental tomar medidas rápidas e organizadas ao perceber que seu nome foi negativado por engano e que isso pode ser registrado como inadimplência. A seguir, confira alguns passos que podem ajudar a proteger sua reputação financeira e garantir que seus direitos sejam respeitados:

1. Confirme a origem da negativação: Consulte órgãos de proteção ao crédito como Serasa, SPC ou Boa Vista para identificar qual empresa realizou a inscrição;
2. Solicite documentos que comprovem a dívida: A empresa deve apresentar contratos, boletos ou qualquer registro que justifique a cobrança.
3. Peça a exclusão imediata da negativação: Se não houver prova do débito, o seu nome deve ser retirado rapidamente do cadastro;
4. Registre tudo por escrito: Protocolos, e-mails e prints ajudam a fortalecer seu caso, caso seja necessário recorrer à Justiça;
5. Procure um advogado especializado: Se houver demora, cobrança abusiva ou insistência da empresa, um advogado pode entrar com ação judicial para garantir seus direitos.

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10 perguntas e respostas sobre negativação indevida e inadimplência

1. Negativação por erro significa que sou inadimplente?

Não. Você só é considerado inadimplente se houver uma dívida real, vencida e não paga. Se a negativação foi feita por engano, ela é irregular.

2. Posso solicitar a remoção imediata do meu nome?

Sim. Quando não há comprovação da dívida, a empresa deve retirar a restrição rapidamente.

3. Existe direito a indenização por negativação indevida?

Na maioria dos casos, sim. Esse tipo de negativação geralmente gera direito a dano moral, pois prejudica sua reputação financeira.

4. Qual o prazo para a empresa limpar meu nome?

Assim que o erro é identificado, a exclusão deve ser rápida. Qualquer demora pode ser questionada judicialmente.

5. A empresa precisa avisar antes de negativar?

Sim. Sem notificação prévia, a negativação é inválida por lei.

6. Dívida já paga pode gerar negativação?

Não. Uma dívida quitada não pode resultar em registro de inadimplência.

7. Como agir em casos de fraude com meus dados?

Registre boletim de ocorrência, informe a empresa, conteste a cobrança e solicite a exclusão imediata do registro.

8. Negativação indevida afeta meu score?

Sim. Enquanto estiver ativa, a restrição impacta seu score, mesmo que seja injusta.

9. Pagando uma cobrança que não reconheço, perco direito a ressarcimento?

Não. Ainda é possível buscar reparação se houver erro ou abuso comprovado.

10. Vale a pena contratar um advogado para resolver?

Sim. Um advogado especializado garante que seus direitos sejam respeitados e ajuda a buscar indenização de forma eficaz.

Inadimplência indevida? 

Se o seu nome foi negativado sem motivo, agir rapidamente é fundamental. 

O escritório Robson Dantas Advocacia oferece atendimento especializado em casos de inadimplência indevida, com experiência, estratégia e precisão.

Atuamos 24 horas por dia, oferecendo soluções eficazes para proteger sua reputação financeira e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Nossos diferenciais:

• Atuamos com atendimento 24 horas;
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