Lavagem de dinheiro: Você sabe o que é?

Você sabe o que é lavagem de dinheiro e suas principais fases? Acompanhe o conteúdo e entenda melhor sobre o assunto. Confira!

Lavagem de dinheiro,  lavagem de capitais ou branqueamento de capital é quando um indivíduo utiliza de artifícios para maquiar  a origem ilícita do dinheiro, ou seja, transformam o  “dinheiro sujo” em   “dinheiro limpo”.  A origem ilícita se dá  por meio de atividades  como: roubo, corrupção,  tráfico de drogas, etc. O Autor da lavagem de dinheiro  faz parecer que os recursos alcançados pelas atividades ilegais, vieram de atividades legais, e assim inserem-se no mercado.

Esse tipo de crime tem como intuito de impedir que os montantes possam ser descobertos pelas autoridades, ou seja, o dinheiro é decorrente de atividades criminosas e muita das vezes é mesclado com recursos legais, desta forma maquiam sua origem tornando o dinheiro legal sem qualquer relação aparente com o crime.

Quer saber como ocorre   a lavagem de dinheiro, suas principais fases e como um advogado especialista atua?  Leia o artigo!

Saiba como a lei define o crime de Lavagem de dinheiro

Antes é necessário entender que o crime de lavagem de dinheiro é definido no primeiro artigo da lei nº 9.613 de 1998 da seguinte maneira:

Art. 1°: “Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”.

O artigo 1° da lei nº 9.613 de 1998 também estabelece:

Incorre na mesma pena quem, para ocultar ou dissimular a utilização de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal:

I – Os converte em ativos lícitos;

II – Os adquire, recebe, troca, negocia, dá ou recebe em garantia, guarda, tem em depósito, movimenta ou transfere;

III – importa ou exporta bens com valores não correspondentes aos verdadeiros.

Art. 1º, § 1º

Incorre, ainda, na mesma pena quem:

I – Utiliza, na atividade econômica ou financeira, bens, direitos ou valores provenientes de infração penal;

II – Participa de grupo, associação ou escritório tendo conhecimento de que sua atividade principal ou secundária é dirigida à prática de crimes previstos nesta Lei.

Art. 1º, § 2º

Lavagem de dinheiro: Como é feito esse processo?

Você quer saber quais são as três fases de lavagem de dinheiro?

Confira abaixo;

 1° FASE:

•  COLOCAÇÃO

A fase de colocação é quando o indivíduo   obtém  dinheiro sujo (ilícito) e coloca no sistema financeiro. 

Como o dinheiro sujo é inserido no sistema financeiro?

É colocado através de estabelecimentos comerciais que maquiam a entrada do ativo financeiro ou  por meio de movimentações no sistema financeiro, dessa forma, o dinheiro é inserido no mercado.

2° FASE:

•  OCULTAÇÃO (CAMUFLAGEM)

A 2° fase do processo de lavagem de dinheiro é a ocultação, pois dificulta o rastreamento contábil dos recursos ilícitos no sistema financeiro.

A ocultação de lavagem de capitais é realizada de qual forma?

Geralmente, os criminosos pegam os recursos e enviam para os paraísos fiscais.  Com isso, fica mais difícil as autoridades localizarem esses recursos.

3° FASE:

• INTEGRAÇÃO

A integração é quando o dinheiro sujo (ilícito) volta para o sistema financeiro, ou seja, como se fosse um dinheiro legal, de origem lícita. 

Como esse dinheiro pode se transformar?

Esse dinheiro pode se transformar em uma obra de arte, apartamento, propriedade rural, jóias, aeronaves, navios, entre outros.

Portanto, o dinheiro pode se transformar em um bem, ou seja, faz parecer que dinheiro foi adquirido de “forma honesta” por meio do trabalho.

As instituições financeiras previnem o crime de lavagem de dinheiro?

Você quer saber se as instituições financeiras previnem o crime de lavagem de dinheiro?

A resposta é: Sim!

Quando ocorre uma movimentação de um dinheiro acima do valor que você costuma fazer, geralmente o gerente responsável pela sua conta no banco precisa entrar em contato para entender o real motivo do depósito e a origem dele.

Lembrando que as instituições financeiras podem exigir a documentação para comprovar a origem do dinheiro. Caso você não consiga comprovar, o dinheiro pode ficar bloqueado e a instituição financeira poderá até mesmo encerrar a sua conta.

Por isso, é importante manter sempre o seu cadastro atualizado para que a instituição financeira possa analisar tanto a movimentação da sua conta como também para prevenir qualquer tipo de fraude.

Entenda como atua um advogado especialista em crimes de lavagem de dinheiro

Você quer saber como atua um advogado especialista em crimes de lavagem de dinheiro?  Confira abaixo as formas mais comuns de atuação de um advogado em casos de crimes de capitais:

1. Defesa nos casos de acusação por lavagem de dinheiro

O advogado terá a função de obter provas e desenvolver uma defesa para demonstrar a inocência ou reduzir de maneira significativa a gravidade daquilo que o seu cliente está sendo acusado.

2. Blindagem patrimonial e compliance

A blindagem patrimonial é uma estratégia para elaborar regras, recursos e processos a fim de garantir que uma organização ou patrimônio estejam devidamente protegidos.

O compliance é a implementação de um conjunto de regras, indicadores e revisões para que todos os processos internos de uma empresa sejam sempre fiscalizados por ela mesma, evitando a ocorrência de possíveis irregularidades internas.

Essas estratégias acontecem na vertente preventiva da advocacia e são executadas antes mesmo de algum problema futuro vir à tona.

3. Advocacia preventiva

A advocacia preventiva evita possíveis problemas judiciais de maneira consultiva, ou seja, o cliente conta com o auxílio de um advogado especialista para tratar dos casos de crimes de lavagem de dinheiro. 

Ao consultar-se com o advogado especialista, o cliente evita que erros o coloque em risco, na qual possa ser acusado de alguma conduta ilícita.

4. Lavagem de dinheiro: Qual é a pena para quem comete esse tipo de crime?

Conforme a Lei nº 9.613 de 1998, o crime de lavagem de dinheiro prevê prisão de 3 a 10 anos e a multa pode variar de acordo com o valor relacionado ao crime.

O acréscimo da pena pode acontecer em até dois terços, caso o crime praticado tenha sido executado de forma recorrente pelo acusado, como parte de uma organização criminosa estabelecida.

Se o acusado colaborar de forma efetiva e espontânea para esclarecer o crime com as autoridades, a pena poderá ser reduzida em até dois terços.

Você está sendo acusado de crime de lavagem de dinheiro?

Busque imediatamente um advogado especialista para orientá-lo de como proceder de maneira segura, sem que você se exponha a riscos desnecessários!

A Robson Dantas Advocacia realiza serviços de consultoria e assessoria jurídica de excelência a todos os clientes de forma moderna, personalizada e eficaz.

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