A Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, estabelece os critérios para definir quando um indivíduo deve ser tratado como usuário ou traficante, mas essa distinção nem sempre é clara na prática.
Neste artigo, vamos abordar o que diz a Lei de Drogas, os critérios que diferenciam uso e tráfico e a importância da defesa na condução do caso.
Aproveite a leitura!
Índice
A Lei de drogas e suas diferenças entre uso e tráfico
A Lei de Drogas determina que pessoas que fazem uso pessoal ou são dependentes químicos não podem ser presas. No entanto, podem receber advertências, ser encaminhadas para programas educativos ou prestar serviços comunitários.
Por outro lado, o tráfico de drogas é considerado um crime extremamente grave, sujeito a penas que variam de 5 a 15 anos de prisão.
Como a Lei de Drogas diferencia uso pessoal e tráfico?
A legislação não estabelece uma quantidade exata para separar o porte para uso pessoal do tráfico. O artigo 28 da Lei de Drogas determina que o juiz deve avaliar diversos aspectos, como:
- A quantidade de substância encontrada;
- O contexto e as condições em que a apreensão ocorreu;
- O comportamento e os antecedentes do indivíduo;
- A presença de itens que possam sugerir o tráfico, como balanças de precisão e grandes quantias de dinheiro.
Cada caso é analisado com base nesses elementos, o que pode influenciar diretamente a qualificação do crime.
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Qual é o papel da defesa no enquadramento de casos na Lei de drogas?
A aplicação da Lei de Drogas pode ser bastante subjetiva, o que leva muitas pessoas a serem equivocadamente tratadas como traficantes, mesmo quando são apenas usuárias. Isso ocorre porque a linha entre uso pessoal e tráfico nem sempre é clara, tornando essencial o papel da defesa na busca por um julgamento justo.
No escritório Robson Dantas Advocacia, nossa missão é proteger os direitos daqueles que enfrentam essa situação, garantindo que o processo seja conduzido adequadamente e evitando condenações injustas e desproporcionais. Para isso, utilizamos estratégias jurídicas que reforçam a defesa do cliente, tais como:
- Análise detalhada das circunstâncias do caso e das provas apresentadas;
- Questionamento de abordagens policiais que possam ser ilegais ou irregulares;
- Defesa sólida, com base nos princípios constitucionais e na jurisprudência, garantindo a proteção dos direitos fundamentais do acusado.
Nosso compromisso é assegurar que cada pessoa tenha a oportunidade de ser ouvida de forma justa e que as decisões sejam tomadas com base em provas e argumentos bem fundamentado
Está enfrentando acusações relacionadas à Lei de drogas?
Se você ou alguém que você conhece está enfrentando acusações relacionadas à Lei de Drogas, entre em contato com o escritório Robson Dantas Advocacia! Estamos prontos para oferecer a defesa necessária e garantir um julgamento justo.
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