A licença maternidade representa um dos mais relevantes direitos trabalhistas assegurados às mulheres no Brasil.
Regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e respaldada pela Constituição Federal, ela tem como finalidade garantir proteção à mãe e ao recém-nascido nos primeiros meses de vida, assegurando o afastamento remunerado, a estabilidade no emprego e o respeito à dignidade da trabalhadora.
Neste artigo, desenvolvido pelo escritório Robson Dantas Advocacia abordamos os principais direitos relacionados à licença maternidade, incluindo sua duração, quem pode usufruir do benefício, como ocorre o pagamento do salário e quais garantias são asseguradas à empregada durante e após esse período.
Tenha uma ótima leitura!
Índice
O que a CLT entende por licença maternidade?
A licença maternidade é o direito que garante à trabalhadora o afastamento temporário de suas atividades profissionais em razão do nascimento do filho, da adoção ou da concessão de guarda judicial para fins de adoção. Trata-se de um período destinado não apenas à recuperação física da mãe, mas também ao cuidado e à adaptação da criança nos seus primeiros momentos de vida.
Durante esse afastamento, a empregada mantém o vínculo de emprego e recebe sua remuneração normalmente, sem qualquer prejuízo contratual. A proteção está expressamente prevista no artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e reforçada pelo artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal, que assegura à gestante o direito à licença, com preservação do salário e do emprego.
Quem tem direito à licença maternidade?
A licença maternidade não se limita apenas às mulheres com contrato de trabalho tradicional. A legislação brasileira assegura esse direito a diferentes categorias de trabalhadoras, desde que atendidos os requisitos legais.
Têm direito ao benefício, entre outras:
- Empregadas com carteira assinada, regidas pela CLT;
- Trabalhadoras domésticas;
- Empregadas rurais;
- Trabalhadoras avulsas;
- Contribuintes individuais e seguradas facultativas do INSS;
- Servidoras públicas, observadas as normas específicas aplicáveis a cada regime.
Além do nascimento do filho, a licença maternidade também é garantida em situações como:
- Adoção ou guarda judicial para fins de adoção;
- Parto ocorrido antes do tempo previsto;
- Casos de natimorto;
- Aborto não criminoso, conforme previsto em lei.
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Qual é o tempo de duração da licença maternidade?
De forma geral, a legislação trabalhista estabelece que a licença maternidade tenha duração de 120 dias. Esse período pode começar até 28 dias antes do parto, conforme orientação médica, ou a partir da data de nascimento do bebê, permitindo que a mãe se organize da maneira mais adequada à sua realidade.
Em algumas situações, esse prazo pode ser estendido. As empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã têm a possibilidade de prorrogar a licença por mais 60 dias, totalizando 180 dias de afastamento. Para isso, é necessário que a empregada faça a solicitação dentro dos critérios previstos pelo programa.
A ampliação do período de licença tem como principal objetivo proporcionar mais tempo de convivência entre mãe e filho, estimular o aleitamento materno e garantir uma recuperação física e emocional mais tranquila para a trabalhadora nesse momento tão delicado.
Como funciona a licença maternidade nos casos de adoção?
A licença maternidade também é um direito garantido à trabalhadora que se torna mãe por meio da adoção ou da guarda judicial para fins de adoção. A legislação trabalhista reconhece que a chegada de uma criança ao lar, independentemente da forma como ocorre, exige tempo de adaptação, cuidado e criação de vínculo.
Nessas situações, a empregada tem direito ao mesmo período de afastamento concedido nos casos de parto: 120 dias, com possibilidade de prorrogação para 180 dias nas empresas que participam do Programa Empresa Cidadã, desde que observadas as regras previstas.
Essa previsão legal reafirma o princípio da igualdade e valoriza a maternidade em todas as suas formas, garantindo à mãe adotante as mesmas condições de proteção, cuidado e convivência com a criança.
A gestante tem estabilidade no emprego durante a licença maternidade?
Sim. A estabilidade no emprego é uma das garantias mais importantes relacionadas à licença maternidade. A legislação brasileira assegura à trabalhadora gestante uma proteção especial contra a dispensa sem justa causa, justamente para preservar sua segurança financeira e emocional nesse período.
Essa garantia começa a valer a partir da confirmação da gravidez e se estende até cinco meses após o parto. Durante todo esse intervalo, a empregada não pode ser dispensada sem justa causa.
Caso a demissão ocorra de forma indevida, a trabalhadora poderá ter direito à reintegração ao emprego ou, quando isso não for possível, ao recebimento de uma indenização substitutiva correspondente ao período de estabilidade.
É importante destacar que essa proteção existe mesmo que o empregador não tivesse conhecimento da gravidez no momento da dispensa, reforçando o caráter protetivo da legislação trabalhista.
O salário é garantido durante a licença maternidade?
Durante o período de licença maternidade, a trabalhadora tem assegurado o direito ao salário-maternidade, o que significa que o afastamento não pode gerar qualquer prejuízo financeiro. A lei garante que a mulher continue recebendo sua remuneração enquanto se dedica aos cuidados com o filho.
No caso das empregadas com carteira assinada, o pagamento é realizado pela própria empresa, que posteriormente faz a compensação dos valores junto ao INSS. Já para as contribuintes individuais, microempreendedoras individuais (MEI) e mulheres que estejam desempregadas, o benefício é pago diretamente pelo INSS, desde que cumpridos os requisitos legais.
O valor do salário-maternidade corresponde à remuneração integral da trabalhadora, considerando inclusive adicionais habituais e médias salariais, quando aplicáveis. Essa garantia é fundamental para oferecer segurança e tranquilidade à mãe nesse momento tão importante.
Quais outros direitos a trabalhadora possui durante a maternidade?
Além da licença maternidade, a Consolidação das Leis do Trabalho garante à mãe trabalhadora uma série de direitos que visam proteger sua saúde, o vínculo com o bebê e a continuidade da relação de trabalho de forma digna.
Um desses direitos é o intervalo para amamentação. Até que a criança complete seis meses de idade, a empregada tem direito a dois períodos diários de 30 minutos para amamentar, sem qualquer desconto no salário. Em alguns casos, esse período pode ser ajustado conforme orientação médica.
Outro ponto importante é a possibilidade de mudança temporária de função. Quando houver recomendação médica, a gestante pode ser afastada de atividades insalubres ou que ofereçam riscos à sua saúde ou à do bebê, sem que isso gere redução salarial.
Após o encerramento da licença maternidade, a trabalhadora tem o direito de retornar à mesma função que exercia antes do afastamento, com preservação de seus direitos, salário e demais condições contratuais, garantindo segurança e estabilidade no retorno ao ambiente de trabalho.
Quais são os direitos da trabalhadora em caso de aborto?
Nos casos de aborto espontâneo ou nas situações previstas em lei, a legislação trabalhista assegura à mulher um período de afastamento do trabalho de duas semanas, com garantia de remuneração e manutenção do vínculo empregatício.
Esse período tem como finalidade permitir a recuperação física e emocional da trabalhadora, respeitando um momento sensível e delicado. Após o afastamento, a empregada tem o direito de retornar à mesma função que exercia anteriormente, preservando suas condições contratuais.
O que fazer quando os direitos da licença maternidade não são respeitados?
Apesar das garantias previstas em lei, ainda são frequentes os casos de descumprimento dos direitos relacionados à licença maternidade, como demissões indevidas, atraso no pagamento do salário-maternidade ou negativa da estabilidade no emprego.
Diante dessas situações, é essencial buscar orientação jurídica especializada para analisar o caso concreto e identificar quais medidas podem ser adotadas, seja por meio de uma solução amigável ou pela via judicial.
A atuação de um advogado trabalhista é fundamental para assegurar a reparação de eventuais prejuízos e garantir que os direitos previstos na CLT sejam efetivamente cumpridos, oferecendo segurança e respaldo à trabalhadora.
Por que a orientação jurídica especializada é tão importante na licença maternidade?
Cada situação envolvendo a licença maternidade pode apresentar detalhes específicos que fazem toda a diferença no reconhecimento e na preservação dos direitos da trabalhadora. Por isso, contar com a orientação de um escritório especializado em Direito do Trabalho é essencial para garantir segurança jurídica, evitar prejuízos e esclarecer dúvidas de forma adequada.
O escritório Robson Dantas Advocacia atua de maneira estratégica e atualizada, oferecendo suporte completo tanto para trabalhadoras quanto para empregadores, com foco na correta aplicação da legislação trabalhista, na estabilidade da gestante e nos benefícios previdenciários relacionados à maternidade.
Você conhece todos os seus direitos na licença maternidade?
A licença maternidade é um direito fundamental que protege não apenas a mãe, mas também o bebê e a família como um todo. Conhecer as garantias previstas na CLT, como o tempo de afastamento, a estabilidade no emprego e a manutenção do salário, é essencial para evitar abusos e assegurar o correto cumprimento da lei.
Se você tem dúvidas, enfrenta dificuldades ou acredita que seus direitos não estão sendo respeitados, buscar orientação jurídica especializada pode fazer toda a diferença para garantir a proteção que a legislação assegura.
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