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A legítima defesa é um dos pilares do Direito Penal, assegurando ao cidadão o direito de se proteger diante de uma agressão injusta. Mas para que esse direito seja reconhecido pela lei, é preciso atender a alguns requisitos. Neste artigo,…
A rescisão indireta é um direito dos trabalhadores que, diante de descumprimento das obrigações por parte do empregador, não conseguem mais manter o vínculo de trabalho. Basicamente, é como uma “demissão por culpa do patrão”, onde o empregado pode pedir…
A Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, estabelece os critérios para definir quando um indivíduo deve ser tratado como usuário ou traficante, mas essa distinção nem sempre é clara na prática. Neste artigo, vamos abordar o que diz…
O auxílio-doença é um apoio fundamental para quem se encontra temporariamente impossibilitado de trabalhar devido a problemas de saúde. Ele funciona como uma proteção financeira, permitindo que o trabalhador consiga manter sua estabilidade e cuidar de suas necessidades durante esse…
Um advogado trabalhista é essencial quando você se depara com situações no ambiente de trabalho que geram dúvidas sobre seus direitos e responsabilidades. Muitas vezes, essas incertezas são deixadas de lado até que o problema se agrave, tornando imprescindível buscar…
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