Av. Doutor Gastão Vidigal, 1132 – Vila Leopoldina São Paulo, SP
A desapropriação é um processo legal pelo qual o Estado pode tomar a propriedade de uma pessoa ou empresa, desde que seja para atender a um interesse público ou social. Esse procedimento, no entanto, é muito bem regulamentado pela Constituição…
O usucapião é um direito garantido por lei que permite que alguém se torne proprietário de um imóvel pelo uso prolongado e ininterrupto. Se você ocupa um imóvel há anos e sempre ouviu falar que poderia conquistá-lo legalmente, pode estar…
A rescisão indireta é um direito dos trabalhadores que, diante de descumprimento das obrigações por parte do empregador, não conseguem mais manter o vínculo de trabalho. Basicamente, é como uma “demissão por culpa do patrão”, onde o empregado pode pedir…
A Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, estabelece os critérios para definir quando um indivíduo deve ser tratado como usuário ou traficante, mas essa distinção nem sempre é clara na prática. Neste artigo, vamos abordar o que diz…
O auxílio-doença é um apoio fundamental para quem se encontra temporariamente impossibilitado de trabalhar devido a problemas de saúde. Ele funciona como uma proteção financeira, permitindo que o trabalhador consiga manter sua estabilidade e cuidar de suas necessidades durante esse…
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