A demissão sem justa causa é uma das maneiras mais frequentes de término do vínculo empregatício no Brasil. Nesse caso, o empregador opta por dispensar o colaborador sem que exista uma motivação grave que sustente essa decisão. Mas, você sabe quais são os seus direitos nessa situação?
Neste artigo especial, o escritório Robson Dantas Advocacia explica, tudo o que você pode receber ao ser demitido sem justa causa, além de orientar sobre como agir para garantir que seus direitos sejam devidamente assegurados.
Tenha uma ótima leitura!
Índice
O que caracteriza uma demissão sem justa causa?
A demissão sem justa causa é caracterizada pela decisão unilateral do empregador de encerrar o contrato de trabalho sem que o colaborador tenha cometido uma falta grave. Mesmo sendo uma medida legal, ela exige que a empresa cumpra uma série de deveres, como o pagamento das verbas rescisórias e o respeito aos prazos estabelecidos pela legislação trabalhista.
Conheça seus direitos na demissão sem justa causa
Ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber uma série de verbas e benefícios que garantem segurança financeira durante o período de transição. A seguir, confira as principais garantias e dúvidas frequentes:
- O que é saldo de salário?
É o valor que você recebe pelos dias que trabalhou no mês em que foi demitido.
- Como funciona o aviso prévio?
Você pode cumprir o aviso trabalhando normalmente ou receber o pagamento correspondente, sem precisar continuar na empresa.
- Quais férias tenho direito?
Você tem direito às férias já conquistadas e também às proporcionais ao tempo que trabalhou, com o adicional de um terço garantido por lei.
- Como é calculado o 13º salário proporcional?
É o valor referente aos meses que você trabalhou naquele ano, pago de forma proporcional.
- O que é a multa de 40% sobre o FGTS?
É uma quantia extra que a empresa precisa pagar sobre o seu FGTS quando a demissão é sem justa causa.
- Posso sacar o FGTS após a demissão?
Sim! Quando você é demitido sem justa causa, pode sacar o saldo que acumulou no FGTS durante o contrato.
- Tenho direito ao seguro-desemprego?
Se você atender aos requisitos, vai receber uma guia para pedir o seguro-desemprego, que ajuda financeiramente enquanto você busca uma nova oportunidade.
OBSERVAÇÃO:
É importante destacar que esses valores devem ser pagos dentro de até 10 dias corridos após o fim do contrato, conforme estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Cumprir esse prazo é de extrema importância para garantir seus direitos e evitar problemas legais.
É possível recusar o aviso prévio?
Sim, você pode optar por não cumprir o aviso prévio, mas saiba que o valor correspondente pode ser descontado do que você vai receber na rescisão. Se o aviso for pago pela empresa, você fica dispensado de trabalhar esses dias.
Como garantir que a rescisão foi feita da forma certa?
É muito importante verificar com atenção o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e conferir se os valores pagos estão corretos. Se perceber algum erro ou algo que não foi incluído, o melhor é buscar a ajuda de um advogado especializado, que poderá avaliar a situação e orientar sobre os próximos passos, inclusive entrar com uma ação trabalhista, se for preciso.
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Quando buscar apoio jurídico após demissão sem justa causa?
Se você foi demitido sem justa causa e não recebeu algum dos seus direitos, ou tem dúvidas sobre os valores pagos na rescisão, é fundamental buscar orientação jurídica. Um advogado trabalhista pode analisar todos os documentos, identificar possíveis erros e garantir que você receba tudo o que a lei determina.
Conte com o Robson Dantas Advocacia para defender seus direitos na demissão sem justa causa
Com ampla experiência em Direito do Trabalho, o escritório Robson Dantas Advocacia está pronto para oferecer suporte completo a trabalhadores que passaram por demissão sem justa causa irregular, atrasos nos pagamentos, assédio moral e outras situações que violem seus direitos.
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