Como funciona o processo de usucapião no Brasil?

O usucapião é um direito garantido por lei que permite que alguém se torne proprietário de um imóvel pelo uso prolongado e ininterrupto. Se você ocupa um imóvel há anos e sempre ouviu falar que poderia conquistá-lo legalmente, pode estar diante dessa possibilidade. Mas, como isso funciona na prática? 

Neste artigo, vamos te explicar de forma detalhada e objetiva como funciona o processo de usucapião no Brasil, quais são os principais tipos, os requisitos necessários e os passos para dar entrada no pedido. Se você tem dúvidas sobre esse direito, este conteúdo vai te ajudar a entender tudo de forma simples. 

Boa leitura!

Entenda o que é usucapião e como funciona!

Usucapião é um processo legal que permite a uma pessoa se tornar proprietária de um imóvel após um período de posse contínua e sem a oposição do verdadeiro dono. 

Se você ocupa uma casa ou terreno por um tempo determinado pela lei e atende a certos requisitos, como o uso pacífico e ininterrupto do imóvel, pode solicitar a regularização da propriedade, seja na via judicial ou extrajudicial. Esse processo garante que a posse longa e legítima seja reconhecida oficialmente, tornando o possuidor o novo proprietário do bem.

Quais são os tipos de usucapião existentes?

Existem diferentes tipos de usucapião, cada um com suas características:

• Usucapião extraordinária: Permite a aquisição do imóvel após 15 anos de posse contínua e sem contestação, podendo ser reduzido para 10 anos caso o possuidor faça melhorias ou resida no local;
•  Usucapião ordinária: Exige 10 anos de posse de boa-fé e com um título que comprove a intenção de compra, podendo ser reduzido para 5 anos se o imóvel for usado para moradia ou atividades produtivas;
• Usucapião especial urbana: A pessoa pode solicitar a propriedade de um imóvel com até 250 m², se residir nele por 5 anos, não possuir outro bem e usar o imóvel como moradia;
•  Usucapião especial rural: Para quem ocupa um imóvel rural de até 50 hectares por 5 anos, utilizando-o para moradia ou produção;
• Usucapião familiar: Se um dos cônjuges abandona o lar, o outro pode pedir a propriedade após 2 anos de posse ininterrupta, desde que o imóvel tenha até 250 metros quadrados.

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Como é realizado o processo de usucapião?

O processo de usucapião pode ser solicitado de duas maneiras: judicialmente (pelo meio da Justiça) ou extrajudicialmente (em cartório, quando não há contestação). Veja como funciona:

1. Reunião de documentos:

• Comprovantes de posse, como contas de água, luz, IPTU ou contratos informais;
• Testemunhas que confirmem o tempo de permanência no imóvel;
• Planta e memorial descritivo do imóvel.

2.Solicitação no cartório ou na Justiça:

• Se não houver objeções, o pedido pode ser concluído diretamente no cartório;
• Se houver contestação, será necessário entrar com uma ação judicial.

3.Decisão e registro

• Após a análise do pedido, se aprovado, o imóvel será registrado em nome do solicitante.

Por que contar com um advogado especializado em usucapião?

O processo de usucapião pode ser complicado e exigir conhecimentos jurídicos específicos. Um advogado especializado ajuda a reunir a documentação correta, evita problemas e aumenta as chances de sucesso. 

Contar com um advogado especializado em usucapião, como os profissionais do Robson Dantas Advocacia, faz toda a diferença. Nossa equipe altamente capacitada te apoia em todas as etapas do processo, garantindo que sua posse seja reconhecida legalmente e sem complicações.

Tem direito à usucapião? Entre em contato com nossos especialistas!

Se você acredita ter direito à usucapião, entre em contato agora mesmo com o escritório Robson Dantas Advocacia. Nossa equipe está pronta para te ajudar a garantir a segurança jurídica sobre o seu lar ou propriedade.

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