A rescisão indireta é um direito dos trabalhadores que, diante de descumprimento das obrigações por parte do empregador, não conseguem mais manter o vínculo de trabalho. Basicamente, é como uma “demissão por culpa do patrão”, onde o empregado pode pedir para sair da empresa, mas garante o recebimento das verbas rescisórias, como se fosse uma demissão sem justa causa.
Quer entender melhor o que é a rescisão indireta, quando o empregado pode pedir demissão com direitos ou como comprovar o descumprimento por parte do empregador? Preparamos um conteúdo especial sobre o tema.
Boa leitura!
Índice
Entenda que é a rescisão indireta
A rescisão indireta é uma opção para o trabalhador que, devido ao não cumprimento das obrigações pelo empregador, decide terminar o contrato de trabalho. Nesse caso, ele mantém os mesmos direitos de quem é demitido sem justa causa, como o pagamento do salário que falta, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais, além do saque do FGTS com a multa de 40%.
Quando o trabalhador tem direito a pedir a rescisão indireta?
Existem várias situações em que o trabalhador pode solicitar a rescisão indireta do contrato de trabalho, ou seja, quando ele decide encerrar a relação laboral por culpa do empregador. Alguns exemplos dessas situações incluem:
- Atraso no pagamento: Quando o empregador não paga o salário ou outras quantias devidas de forma regular.;
- Quebra de contrato: Quando o empregador não cumpre com as condições acordadas no contrato de trabalho ou em acordos coletivos;
- Condições de trabalho inadequadas: Quando o ambiente de trabalho coloca em risco a saúde e segurança do empregado;
- Assédio: Quando o trabalhador sofre assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho;
- Mudança sem justificativa: Quando o empregador muda a função ou o local de trabalho do empregado sem acordo, prejudicando suas condições.
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Quais evidências podem ser usadas para comprovar que o empregador descumpriu suas responsabilidades?
Para que a rescisão indireta seja reconhecida, o empregado deve apresentar provas claras de que o empregador cometeu faltas graves.
As evidências podem ser apresentadas por meio de diversos meios, como documentos, testemunhas ou outros recursos que comprovem as infrações cometidas. Confira abaixo algumas formas de comprovar:
Falta de pagamento de salários
- Contracheques não pagos;
- Extratos bancários ou comprovantes de depósitos não realizados.
Condições de trabalho inadequadas
- Laudos médicos que comprovem insalubridade ou periculosidade;
- Fotografias ou vídeos que mostram o ambiente de trabalho perigoso.
Descumprimento de obrigações contratuais
- Registros escritos (e-mails ou mensagens) que comprovem a violação de acordos firmados;
- Testemunhas que presenciaram as falhas do empregador.
Essas provas citadas acima são fundamentais para comprovar que o empregador não cumpriu suas responsabilidades, garantindo que o trabalhador possa reivindicar seus direitos de forma justa.
Está com dificuldades no trabalho e quer saber sobre a rescisão indireta?
A rescisão indireta é uma ferramenta essencial para o trabalhador que precisa encerrar o contrato de trabalho quando o empregador não cumpre suas obrigações. Se você está enfrentando essa situação, é fundamental contar com o suporte de uma equipe de advogados especializados em direitos trabalhistas.
O escritório Robson Dantas Advocacia é reconhecido pela sua profunda experiência no campo do Direito Trabalhista, oferecendo serviços jurídicos completos para defender os direitos de trabalhadores e empregadores.
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